Indivíduo possuía mandado de prisão por tráfico e estava foragido
A ação aconteceu no Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, quando o condenado pela 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís, a nove anos de reclusão, chegava na capital maranhense.
Ele foi encaminhado ao presídio São Luís, após os procedimentos legais. As informações são da PF.
Como funciona o sistema proporcional
No sistema proporcional, as vagas são destinadas aos partidos e federações, e não a candidatas e candidatos. Esse modelo é utilizado para eleger representantes para as casas legislativas (deputado federal, estadual e distrital e vereador). As regras estão na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021.
Na eleição proporcional, quando for votar na urna eletrônica, o eleitor pode registrar voto de legenda – isto é, no partido ou na federação, digitando somente os dois primeiros números da agremiação – ou voto nominal – ou seja, diretamente para uma candidata ou candidato. No caso de votação para vereador, como a deste ano, o voto nominal tem cinco dígitos.
Após a votação, para conhecer os vereadores eleitos, é preciso definir quais partidos têm direito a ocupar vagas nas Câmaras Municipais. E isso se dá pelo cálculo do quociente partidário. Depois, dentro das agremiações, será verificado quem foram os mais votados nominalmente. Assim, é possível saber os nomes que vão ocupar as vagas destinadas às legendas.
Ns pleitos proporcionais, não existe mais a possibilidade de coligação. A partir das Eleições 2020, somente passou a ser permitida essa união para apoiar uma candidatura em eleições majoritárias (para os cargos de presidente, senador, governador e prefeito).
Com a reforma eleitoral de 2021, os partidos puderam formar federações para apoiar tanto candidaturas nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias. No caso das federações, as legendas devem ter afinidade programática e durar, pelo menos, os quatro anos do mandato.
Cálculo para encontrar os eleitos: quocientes eleitoral e partidário
O cálculo para encontrar os eleitos em eleições proporcionais é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP).
Quociente eleitoral: é obtido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras em disputa. Para o cálculo, despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5 (meio), ou arredonda-se para 1, se superior.
Sobras
Após conhecer a quantidade de vagas a que cada legenda tem direito com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima, no caso de sobras de vagas, elas serão distribuídas pelo cálculo da média de cada partido ou federação.
Média de cada partido ou federação - Essa média é determinada pela quantidade de votos válidos recebidos pela legenda dividida pelo QP acrescido de 1. Ao partido ou federação que apresentar a maior média caberá uma das vagas a preencher, desde que tenha atingido 80% do QE e que tenha em sua lista candidata ou candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima de 20% do QE.
Essa operação deverá ser repetida para a distribuição de cada uma das vagas restantes e, para o cálculo das médias, serão consideradas, além das vagas obtidas por QP, as sobras de vagas que já tenham sido obtidas pelo partido ou pela federação em cálculos anteriores, ainda que não preenchidas.
Em caso de empate de médias, considera-se o partido ou federação com maior votação. Se ainda ocorrer empate, será considerado o número de votos nominais recebidos por quem disputa a vaga. Se ainda assim ficar empatado, deverá ser eleita a pessoa com maior idade.
Maiores médias entre todos - Quando não houver mais partidos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do QE e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todas as legendas, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias.
Essa última divisão das sobras de vagas foi alterada em fevereiro deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para compatibilizá-la com a Constituição, garantindo a participação de todos os partidos e federações na distribuição.
Vagas para vereador
O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. Deve haver o número mínimo de nove e o máximo de 55 cadeiras de vereador na Câmara Municipal, norma que obedece ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes da localidade. As regras estão contidas no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal. As informações são do TSE.
Durante abordagem, os policiais identificaram alguns indícios de adulteração no veículo conduzido pela autor
Durante fiscalização, uma equipe avistou o referido veículo realizando manobras perigosas na via e imediatamente emitiu ordem de parada. Ao abordar o condutor, este apresentou um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel A4, contendo elementos de autenticidade falsificados.
Diante disso, os agentes procederam com uma minuciosa inspeção nos elementos de identificação do veículo, onde constataram sinais de ação de instrumento abrasivo e, posteriormente, remarcação do número de Identificação do Veículo (NIV), comumente conhecido como chassi, e da numeração do motor.
Após uma minuciosa análise nos sistemas, confirmou-se que o veículo estava, de fato, adulterado. Além disso, o veículo original possuía registro de furto, ocorrido em Brasília (DF), em 18 de junho de 2021.
Diante das informações obtidas, foi constatada, em princípio, as ocorrências de adulteração veicular e receptação. O homem e o veículo foram encaminhados à Central de Flagrantes de Teresina para que as medidas legais fossem tomadas. As informações são da PRF.
Em nota, a corporação informou que a ação, batizada de Operação Inverídico, acontece em Osasco (SP). “De acordo com as investigações, o suspeito teria criado um perfil em nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram, sem autorização”.
“A investigação terá continuidade para esclarecer qual era o objetivo do investigado com a criação de perfil falso, bem como para verificar se outras autoridades públicas foram vítimas desse crime.” As informações são da Agência Brasil.
Este é um período onde a maioria vivencia as celebrações e tradições religiosas.
O peixe é alimento quase certo na mesa, não importa o tipo de preparo. “Oxe’! Vou fazer ele cozido, frito, assado, de todo jeito, pra família toda! ‘Tô’ feliz demais!”, conta dona Rosa Maria que recebeu seu pescado e sua cesta básica durante a Páscoa Solidária no povoado Vertente, zona Rural do município.
A ação realizada pela Prefeitura de Timon, com a logística de distribuição organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Aconteceu em 13 localidades da zona Rural; nos cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) do município, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e na sede da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), para os agentes de limpeza de Timon.
“É com muita alegria que a prefeitura realiza a segunda edição da Páscoa Sólidaria. E torna a Semana Santa de muitas famílias mais farta e mais digna. Sabemos da dificuldade que muitas têm e essa é uma maneira de levar o alimento pra mesa nesse período de comunhão”, afirma a prefeita Dinair Veloso, que acompanhou a entrega em todos os pontos de distribuição.
Na zona Urbana, os CRASs, o CREAS e a sede da SLU organizaram a distribuição para as famílias.
A Vigilância Sanitária esteve em todos os locais durante os três dias da ação, que se encerrou nesta quarta-feira (27).
“Estivemos com nossa equipe pra vistoriar a entrega, a organização e orientando a população sobre a conservação do pescado que eles levaram pra casa, o que é de suma importância no preparo desse alimento”, afirma Jéssica Maria da Vigilância Sanitária.
(Assessoria)
O delegado Leonardo de Carvalho, chefe da DENARC/TIMON, disse que após investigações realizadas pelo departamento com base em denúncias anônimas, os investigadores identificaram um local “boca de fumo” utilizado para a comercialização de entorpecentes.
Na terça, após a realização de campana, os policiais adentraram no imóvel e, apreenderam entorpecentes em quantidades expressivas e prontas para comercialização de crack, maconha e cocaína.
Diante da situação, as três pessoas, sendo dois homens e uma mulher, que estavam na residência foram encaminhados à Central de Flagrantes de Timon e apresentadas à autoridade policial plantonista. As informações são da Ascom PCMA.
De acordo com o parlamentar, tanto ele como os demais vereadores da base de apoio à prefeita Dinair, assim como a própria gestora timonense reivindicaram inúmeras vezes ao governador que fossem feitas melhoria na MA-040, estrada que liga Timon a Matões e que está em situação intrafegável. Mas que nenhum dos pedidos foi atendido.
Neto Peças destacou que por conta falta de ação do governo do Estado, a própria prefeita Dinair, com recursos do município, fez a recuperação do trecho urbano da MA-040 em Timon, até a entrada do conjunto Miguel Arrais, pois a população já não aguentava mais a buraqueira.
O parlamentar criticou ainda o deputado estadual Rafael, “quando o mesmo fala que o governador está fazendo um gesto pra Timon quando na verdade é um dever dele até porque logo no início do ano aumentou os impostos, e taxas de serviço”, destacou.
O magistrado também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 05 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”. As informações são do TJMA.
“É uma obra muito esperada pela população. Fomos até São Luís e conseguimos que o nosso município fosse um dos contemplados com a construção dessas pontes”, destaca a prefeita Dinair Veloso.
Uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra) acompanha a obra que teve início pelo povoado Juliana. Na localidade, a ponte em concreto armado, que passará sobre o riacho Juliana, tem 15 metros de extensão e substituirá uma ponte de madeira. Serão beneficiados diretamente cerca de 800 moradores da própria comunidade, além dos povoados Pote, São Benedito, Côco, Coheb e Vista Alegre.
Já no povoado Cão Açu, a construção da ponte está prevista para os próximos dias. Mais de 1 mil habitantes das comunidades São João, Carvão, Fazenda Nova, Saquinho dos Kelés, entre outras, serão beneficiados.
(Assessoria)
O evento marcou a filiação de diversas lideranças ao PSD de Timon, que agora passa a ser comandado pela esposa de Schnneyder, a advogada Dóris Silva. Em sua fala, Dóris fez um convite à todas as mulheres timonenses, para que se unam a esse projeto, para que deem as mãos lutem juntas pela garantia de direitos e pelo empoderamento feminino.
"Teremos estratégias diferentes da campanha anterior. Sei que irei sofrer as maiores perseguições, porém, ao lado do povo serei mais forte ainda para buscar transformar Timon e não deixar que dois nomes da mesma família, possam continuar querendo dominar o poder neste município", disse Schnneyder, já prevendo o nível dos ataques que deverá sofrer vindo dos grupos que se revezam a décadas na prefeitura de Timon.
O presidente Edilásio Júnior reforçou todo o apoio e compromisso do PSD com Schnneyder, destacando que Timon é uma das prioridades do PSD no Maranhão, junto com São Luís e Imperatriz. Além disso, afirmou que envidará todo seu esforço pessoal e partidário para que o PSD consiga a vitória.
Segundo a norma, a propaganda eleitoral na internet será permitida a partir do dia 16 de agosto, sendo livre a manifestação de pensamento por meio da web. Contudo, poderá ser objeto de limitação se ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias, ou ainda se ou divulgar fatos sabidamente inverídicos.
Confira a seguir os principais pontos do Capítulo IV, que lista orientações, aos provedores de internet, candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias, a serem observadas na campanha das Eleições Municipais de 2024.
Manifestação de pensamento
Para os fins da resolução, conteúdo político-eleitoral é tudo o que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral.
O provedor que preste serviço de impulsionamento de conteúdos político-eleitorais deverá manter repositório desses anúncios para acompanhamento do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência da publicidade contratada. Também terá de disponibilizar ferramenta de consulta acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.
Como pode ser realizada?
A norma permite a propaganda eleitoral em blogs ou páginas na internet ou redes sociais das candidatas e dos candidatos, de partidos políticos, de coligações ou de federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil.
A propaganda eleitoral também pode ser realizada por sites de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, desde que não contratem disparos em massa de conteúdo.
E atenção: é vedada a pessoa natural a contratação de impulsionamento e de disparo em massa de conteúdo, bem como a remuneração, a monetização ou a concessão de outra vantagem econômica como retribuição à pessoa titular do canal ou perfil, paga pelos beneficiários da propaganda ou por terceiros.
Propaganda paga na internet
Segundo a resolução, a norma ainda estabelece que é proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção fica por conta do impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma clara e que tenha sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações ou por pessoas que os representem legalmente.
Além disso, a resolução proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em suas páginas na internet ou redes sociais.
Impulsionamento, propaganda negativa e vedações
O impulsionamento de conteúdo em provedor de aplicação de internet somente poderá ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido ou federação que o contrate. Vale ressaltar que a propaganda negativa é vedada tanto no impulsionamento quanto na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca. Sobre esse ponto, a norma proíbe o uso, como palavra-chave, de nome, sigla ou apelido de partido, federação, coligação ou candidatura adversária, mesmo que a finalidade seja promover propaganda positiva.
Também não é permitido difundir dados falsos, notícias fraudulentas ou informações gravemente descontextualizadas, ainda que benéficas à autora ou ao autor da publicação. Eventuais condutas que violem essas regras poderão ser objeto de ação que apure a prática de abuso de poder.
Outra vedação é a de circulação paga ou impulsionada – desde as 48 horas antes e até as 24 horas depois da eleição – de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo. Nesses casos, caberá ao provedor de aplicação que comercializa o impulsionamento desligar a veiculação da propaganda.
Lives eleitorais
A live eleitoral – entendida como a transmissão digital realizada por candidata ou candidato para promover sua candidatura com ou sem participação de terceiros e mesmo sem pedido explícito de voto – constitui ato de campanha eleitoral de caráter público (artigo 29-A). A partir de 16 de agosto, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivalerá à promoção de candidatura.
Conforme a resolução, aplicam-se às lives as mesmas regras referentes à propaganda eleitoral na internet, inclusive a proibição quanto à transmissão ou à retransmissão em sites, perfil ou canal de pessoas jurídicas e por emissora de rádio e de televisão.
Tratamento de dados sensíveis
A resolução ainda define normas mais rigorosas para o tratamento de dados sensíveis. É vedado, por exemplo, o uso dessas informações para criar perfis de usuárias e usuários com a intenção de direcionar, de modo segmentado, propaganda eleitoral sem o consentimento específico e destacado do titular.
Entre as atribuições dos provedores de aplicações, estão garantir o respeito aos direitos e o acesso facilitado às informações sobre o tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como adotar medidas para a proteção contra a discriminação ilícita e abusiva.
O tratamento de dados pessoais sensíveis ou de dados pessoais que possam revelar dados sensíveis exige o consentimento específico, expresso e destacado do titular.
Envio de mensagens
As mensagens eletrônicas e as mensagens instantâneas enviadas aos eleitores, por qualquer meio, deverão oferecer identificação completa da pessoa remetente e disponibilizar formas para quem não quiser mais receber as mensagens e eliminar dados pessoais.
No caso de dados pessoais sensíveis a que a candidata ou o candidato tenha acesso pessoalmente em decorrência de seu núcleo familiar, de suas relações sociais e de seus vínculos comunitários, como a participação em grupos religiosos, associações e movimentos, será exigido consentimento específico e expresso para a transferência a terceiros, respondendo o cedente por divulgação ou vazamento.
Cabe aos provedores, aos partidos, às federações, às coligações, às candidatas ou aos candidatos, quando realizarem tratamento de dados pessoais para fins de propaganda eleitoral, adotar, entre outros pontos, medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas que possam levar à destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados.
Retirada de conteúdo
A atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático, com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura.
Assim, as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral.
Essas ordens terão seus efeitos mantidos, mesmo após o período eleitoral, salvo se houver decisão judicial que declare a perda do objeto ou afaste a conclusão de irregularidade. As informações são do TSE.
Operação tem mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal
De acordo com a nota da PF, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Também apoiam ação a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com os investigadores, a operação tem como alvos os autores intelectuais das execuções. São apurados ainda os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
Nas redes sociais, a irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, agradeceu o empenho da PF, governo federal, Ministério Público e ministro do STF Alexandre de Moraes. "Estamos mais perto da Justiça", considera Anielle. "Só deus sabe o quanto sonhamos com esse dia! Hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos: quem mandou matar a Mari e por quê?" As informações são da Agência Brasil.
A cidade encontra-se abandonada pela gestão municipal. A Gestão Dinair – Luciano, como frisou o deputado Rafael na Assembleia Legislativa, tem atingido a população com duros golpes de esquecimento. Saúde, educação e respeito foram pelo ralo, arrastados pela chuva de desinteresse. Recentemente, até recursos do FUNDEB foram retirados dos vencimentos dos professores municipais. E olhem que esses valores são de direito dos educadores e, para piorar, a prefeita Dinair é professora concursada do município.
Enquanto o governo age, com o trabalho do deputado Rafael, tendo apoio do também deputado Leandro Bello e da ex-prefeita Socorro Waquim, fica mais evidente o distanciamento da prefeita Dinair para com as necessidades da população. E, com a proximidade das eleições, essas ações estaduais incomodarão mais ainda.
(Assessoria)
A família do senhor João Ricardo e de dona Nilza, residentes no povoado São Miguel, romperam com a oposição e decidiram que irão marchar juntos com Nonatinho para continuar o trabalhado desenvolvido pelo prefeito Ferdinando em Matões.
A articulação para a adesão da família ao grupo de Ferdinando e Nonatinho foi feita pela vereadora Christiane Pinheiro, que agora engrossam as fileiras do grupo político que está cada vez mais fortalecido em Matões.
O PMB busca compor uma chapa competitiva para disputa das eleições proporcionais em Timon, oferecendo aos eleitores candidatas e candidatos com propostas visando mais igualdade entre homens e mulheres. Segundo a nova presidente, esta é uma linha de atuação do partido, que valoriza, desde a sua fundação, o papel feminino na política.
“Sendo assim, uma grande conquista e oportunidade para as mulheres timonenses, visando a paridade de gêneros na política. Hoje, o PMB de Timon tem grande oportunidade em ter representantes no Legislativo Municipal”, destacou Hyrlla Lima.
(Assessoria)
No próximo sábado (23), a partir das 7h30, será realizado mais um mutirão contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Desta vez, a ação será bairro Parque Alvorada, no perímetro da Avenida 01 à BR-226 e Rua 01 até a Avenida 02.
Os agentes de combate às endemias e os trabalhadores da SLU percorrerão os trechos entre a Avenida Teresina- Rua do Fio e da Avenida Presidente Médice até a Avenida 3, realizando uma busca ativa de possíveis focos de proliferação do mosquito.
“Os agentes de combate às endemias e os agentes de limpeza, a partir das 7h30, percorrerão trechos do bairro Parque Alvorada, fazendo vistoria, uma busca ativa de possíveis focos, orientações e o trabalho de limpeza. Receba bem os agentes, eles são seus aliados no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya”, ressalta o secretário municipal de Saúde, Márcio Sá.
É importante que a população colabore e coloque nas calçadas os objetos que não têm mais utilidade e que possam servir de criadouros para o mosquito Aedes aegypti. O carro do lixo passará recolhendo. Não serão coletados restos de construção e podas de árvore.
(Assessoria)
O evento representa o crescimento do PSD em Timon, com a chegada de nomes fortes para a disputa eleitoral de 2024, como o ex-vereador, por 5 mandatos, Drº Tuá, o também ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Timon, Thales Waquim, o pastor Falcão, da igreja Batista Filadélfia, o professor Franklin Vasconcelos, entre outros.
O pré-candidato a prefeito de Timon, Comandante Shcnneyder, pontou que a população timonense sabe quem representa a verdadeira mudança que o município tanto precisa. “Timon, a população timonense vem sofrendo há muito tempo com o mesmo grupo no poder, sem que a cidade se desenvolva. Timon quer, Timon precisa de uma mudança de verdade e o momento está chegando”.
O deputado se mostrou surpreso pelo fato de uma professora efetiva do município de Timon, como é o caso da prefeita Dinair, confiscar logo um recurso que é de direito dos professores, como o FUNDEB. “Com esse Projeto de Lei, a professora Dinair, tira da educação para pagar o rombo que ela fez no Instituto de Previdência própria do município de Timon. Esse Projeto de Lei sequer foi apresentado ao Sindicato dos professores, que não sabiam que seria aprovado naquele dia, em regime de urgência, quando os vereadores da oposição nem puderam discutir, para analisar melhor. O Projeto do Confisco foi apresentado de forma atropelada”, denunciou Rafael.
A afirmação de que a prefeita Dinair está acabando com a educação do município de Timon, pegando justamente recursos que serviriam para reajustes dos professores, para valorização, para titulação, 14º salário, rateio do final do ano, segundo ele, acabou. “Não existe mais e não adianta dizer que é para salvar o cálculo atuarial, porque nós temos informações que várias secretarias não repassam o recurso destinado ao Instituto de Previdência. E ela achou a solução: vamos tirar dinheiro de onde tem mais. Aí, tira de onde? Da educação. Enquanto estamos preocupados em fazer investimento na educação, uma professora efetiva do município, que Deus e o povo deram a oportunidade de ser prefeita, vai acabar com a educação de Timon”, lamentou o deputado Rafael.
(Assessoria)
Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos
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Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.
Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. As informações são da Agência Brasil.
É uma iniciativa que promove atividades e oficinas dentro dos CRASs, a fim de fortalecer a autoestima, autonomia e empoderamento para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e familiar, atendidas pela rede de assistência social. A ideia é, também, sensibilizar acerca dos direitos deste público.
(Assessoria)
Atualmente à frente da SEMDES, o secretário Vinicius Cabral por um período também esteve a frente da saúde de Timon durante a crise da pandemia da Covid-19 e foi um dos responsáveis por organizar a aplicação da vacinação no município. Agora na presidência do Avante, Vinicius terá a missão de fortalecer a caminhada de Dinair Veloso para ser reconduzida à prefeitura de Timon.
Leia a nota divulgada pelo AVANTE:
AVANTE 70
NOTA PÚBLICA
O Partido Avante vem, por meio de seu presidente em Timon, anunciar que irá compor ao lado da prefeita Dinair Veloso, em sua trajetória para manter as conquistas duramente obtidas, especialmente no campo da Educação bem como nas dezenas de obras em andamento em nossa cidade.
Neste momento em que vozes afoitas buscam desqualificar a prefeita, inclusive atingindo a sua dignidade, nós do Avante nos colocamos ao lado de quem trabalha de fato por uma Timon desenvolvida e próspera.
Vinícius Cabral
Presidente do Diretório Municipal do Avante em Timon
A reunião e a oficialização do apoio de Fidel aconteceu na residência do deputado federal, no Centro de Timon.
Nos três dias da ação foram realizadas 42 cirurgias, sendo 22 laqueaduras e 20 cirurgias ginecológicas, como histerectomia abdominal, que é a remoção do útero por meio de uma laparotomia; histerectomia vaginal, retirada do útero totalmente pela vagina; ooforectomia, remoção de um ou ambos os ovários e sling, cirurgia para tratar incontinência urinária moderada ou grave.
“Eu estou muito feliz porque não quero ter outro filho e estava ansiosa por essa laqueadura. Sou muito grata a toda equipe do hospital por me atender tão bem", disse Maria dos Santos Almeida, de 32 anos, que é mãe de dois filhos e aproveitou a ação para realizar a cirurgia de laqueadura tubária neste final de semana no Hospital Regional de Timon.
Os mutirões de cirurgias ginecológicas e laqueaduras no Hospital Alarico Nunes Pacheco, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), fazem parte do programa Cuidar de Todos Cirurgia e iniciaram em fevereiro. Até agora, 147 mulheres de Timon, Matões, São Francisco do Maranhão e Parnarama já foram beneficiadas. O hospital é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
“O programa Cuidar de Todos Cirurgia tem proporcionado a oportunidade de muitas mulheres realizarem cirurgias aguardadas a algum tempo. Com os mutirões é possível realizar mais cirurgias em curto prazo, diminuindo o tempo de espera para que mais mulheres sejam operadas, recuperando a saúde e melhorando sua qualidade de vida”, ressaltou a diretora geral do Hospital Regional de Timon, Ana Patrícia Bringel Resende.
(Fonte: SES/MA)
“Nosso time está preparado para mudar Timon. Vamos suar a camisa, dialogar, de timonense para timonense, e esse evento de filiação fortalece a nossa base, com bons nomes de pré-candidatos que chegam para somar e tornar esse pleito competitivo para reconstruir a nossa querida Timon e transformá-la em uma cidade muito melhor”, disse Henrique Júnior.
(Assessoria)
O projeto vem sendo implementado desde 2019 e consiste no amparo a jovens inseridos em contextos de vulnerabilidade social, econômica e familiar, por meio da realização de atividades voltadas à educação, esporte, cultura, lazer e profissionalização dos adolescentes. Devido à parceria, policiais integrantes do programa de execução de medida sócio educativa, como orientadores voluntários desses jovens durante o projeto.
O juiz titular da Vara de Infância e Juventude e idealizador do projeto, Simeão Pereira, acompanhou de perto a execução da atividade, ressaltando o esforço comunitário e institucional para a efetiva ressocialização do adolescente em conflito com a lei. O projeto Capitães da Areia foi reconhecido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como uma ação de referência em todo o país no que diz respeito à Cidadania e Segurança Pública.
Também foi contemplada a temática da higiene bucal e, ao final, foram distribuídos kits de higiene, cestas básicas e brindes personalizados. As informações são do TJMA.
De acordo com informações repassadas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da cidade timonense, a ação policial foi executada no bairro Cidade Nova I, onde a Polícia Civil conseguiu prender os dois indivíduos, sendo que um deles, possuía dois mandados de prisões em aberto por crime de homicídio qualificado.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os policiais civis encontraram no interior de uma residência, um revólver calibre.38 municiado, munições de calibre .32, drogas semelhante ao “ crack e a cocaína”, balança de precisão, material para embalagem, dinheiro em espécie e celulares. Além disso, os policiais ainda localizaram documentos e cartões de vítimas de diversos assaltos realizados em Timon.
Ainda de acordo com as informações, na ocasião, a polícia conseguiu também, apreender uma placa de uma motocicleta, cujo veículo possui registro de roubo. Uma vítima compareceu na delegacia e reconheceu um dos investigados, no qual usava a mesma vestimenta durante o roubo.
Dando seguimento nas investigações, os policiais civis também notaram em outra residência, que havia um furto de energia, de imediato a empresa de energia elétrica foi comunicada. Na mesma residência, outra motocicleta foi apreendida com sinais de adulteração de chassi e encaminhada à perícia técnica. Uma adolescente também estava na companhia dos investigados.
Os criminosos foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico, receptação, porte ilegal de arma de fogo, corrupção de menor, furto de energia e comunicado o cumprimento dos mandados de prisões por homicídio.
Após as formalidades legais na delegacia, os indivíduos ficarão à disposição da Justiça. As informações são da Ascom PCMA.
Partidos e candidatos que vão participar das disputas devem cumprir uma série de exigências legais
● 07/03
- Início da janela partidária, período durante o qual vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato.
● 05/04
– Fim da janela partidária.
● 06/04
– Prazo final para estar filiado a um partido político, bem como para a obtenção de domicílio eleitoral na circunscrição do pleito para disputar as eleições.
● 08/05
– Prazo final para a emissão do primeiro título de eleitor.
– Prazo final para confirmar a regularidade do título eleitoral.
– Data final para realizar transferência ou reativação de títulos cancelados.
● 15/05
– Permissão para início de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo.
● 20/07
– Início do prazo para a realização das convenções partidárias.
● 05/08
– Prazo final para realização das convenções partidárias.
● 15/08
– Prazo final para registros de candidaturas.
● 16/08
– Início da propaganda eleitoral.
● 30/08
– Início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
● 03/10
– Fim da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
● 05/10
– Último dia para realização de propaganda eleitoral nas ruas e na internet.
● 06/10
– Primeiro turno das eleições.
● 26/10
– Último dia para a realização da propaganda eleitoral nas ruas e internet no 2º turno.
● 27/10
– Segundo turno das eleições nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta –metade dos votos válidos mais um (excluídos brancos e nulos).
● 19/12
– Final do prazo para diplomação dos eleitos.
“Nós tínhamos o sonho de entregar um serviço como esse totalmente mantido pela prefeitura. As famílias da nossa cidade não vão precisar ir para outras cidades em busca dos exames oferecidos aqui. Nós temos cerca de 300 pessoas na fila por exames de imagem e agora elas não vão precisar esperar tanto tempo”, destacou a prefeita de Timon, Dinair Veloso.
“Nós recebemos a homenagem com muita gratidão. A população só tem a ganhar com esse novo centro de imagens. Agradeço a todos os amigos e familiares que contribuíram para essa homenagem”, agradeceu a viúva, Joelma Sousa.
O atendimento no Centro Médico de Exames de Imagem será realizado mediante marcação antecipada junto às unidades de saúde, pelo sistema municipal de regulação.
Vale destacar que a Prefeitura de Timon já oferece exames de imagem na rede municipal, como mamografia e ultrassonografia no Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher, o CAISM, tomografia e ultrassom na Policlínica Municipal, raio X e ultrassom no Hospital do Parque Alvorada.
(Assessoria)